Documento estabelece os conhecimentos mínimos que se espera que toda criança e jovem construam ao longo da escolaridade
Do Todos Pela Educação
O Ministério da Educação (MEC) publicou na tarde de hoje, 16 de setembro, a primeira versão da Base Nacional Comum (BNC), documento que deverá ser orientador de formulação de currículo para toda a Educação Básica. Com a BNC, há expectativa de que a Educação brasileira ganhe em diversos aspectos, especialmente em equidade, uma vez que ela estabelece, com mais clareza e objetividade, os conhecimentos mínimos que se espera que toda criança e jovem construam ao longo da escolaridade. Dessa forma, um estudante de uma escola rural no interior de Acre deverá ter, ao fim de sua escolaridade básica, a mesma formação básica que um aluno de uma escola urbana do centro de Porto Alegre (RS).
A base não deve, porém, ser encarada como receita de salvação para a Educação brasileira. Ela precisa estar inserida em uma política nacional de Educação que contemple outras preocupações igualmente prioritárias, como a formação de professores (inicial e continuada), a carreira do magistério, a avaliação de sistema, as condições de infraestrutura, entre tantos outros temas que determinam as condições para um bom ensino.
A base não deve, porém, ser encarada como receita de salvação para a Educação brasileira. Ela precisa estar inserida em uma política nacional de Educação que contemple outras preocupações igualmente prioritárias, como a formação de professores (inicial e continuada), a carreira do magistério, a avaliação de sistema, as condições de infraestrutura, entre tantos outros temas que determinam as condições para um bom ensino.
O estágio atual, de consulta pública, é fundamental e não pode ser atropelado. Este é o momento para que a sociedade se manifeste, individualmente ou por meio de organizações representativas, sobre o documento. É preciso analisar a forma, o conteúdo e os princípios propostos no texto. Especialistas de cada área devem se manifestar, criticar e sugerir.
A instituição da BNC estava prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996. Ela também é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado há pouco mais de um ano. Segundo o texto, a base deve ser instituída até junho de 2016. A BNC é essencial para o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação (SNE), por exemplo, outra exigência do PNE em vigor (saiba mais aqui). Ela valerá para todas as escolas – públicas ou privadas, urbanas ou rurais, independente da região.
A instituição da BNC estava prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996. Ela também é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado há pouco mais de um ano. Segundo o texto, a base deve ser instituída até junho de 2016. A BNC é essencial para o estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação (SNE), por exemplo, outra exigência do PNE em vigor (saiba mais aqui). Ela valerá para todas as escolas – públicas ou privadas, urbanas ou rurais, independente da região.
O texto divulgado hoje resulta do trabalho de um comitê de assessores e de um grupo de 116 especialistas divididos por área, componente curricular e etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio). O grupo é composto por professores de todas as unidades da federação, gestores das redes estaduais de Educação e representantes de 35 universidades e dois institutos federais. De acordo com o MEC, os elaboradores da BNC levaram em conta os currículos já existentes em todo o País e também as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), lançadas entre 2009 e 2011, além de marcos legais como as leis educacionais e os documentos produzidos nas Conferências Nacionais de Educação (Conae).
Para a construção do texto preliminar, também foram ouvidos pelo MEC o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e o Fórum Nacional de Educação (FNE), entre outras entidades, organizações e associações ligadas à Educação Básica.
Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a definição do currículo de uma rede ou escola deverá ter 60% orientado pela BNC. Os outros 40% deverão ser dedicados à chamada parte diversificada, na qual o sistema poderá contemplar as regionalidades e a diversidade cultural local, definida por meio do Projeto Político Pedagógico de cada escola.
O texto preliminar está dividido por áreas do conhecimento. A divisão é a mesma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagens. Dentro das áreas, além dos objetivos gerais de cada uma, estão especificados os direitos de aprendizagem, divididos por ano de escolaridade e por disciplina da área no Ensino Fundamental e Médio. Por exemplo: é possível ver o componente curricular de geografia, dentro da área de ciências humanas, para o 6º ano do Fundamental ou o de química para o 3º ano do Médio dentro de ciências da natureza.
No caso da Educação Infantil, que abrange a Creche e a Pré-escola, a formatação da proposta é diferente. As quatro áreas do conhecimento apresentam “campos de experiências” nos quais os saberes das crianças podem ser trabalhados. São eles: “o eu, o outro e o nós”; “corpo, gestos e movimentos”; “escuta, fala, pensamento e imaginação”; “traços, sons, cores e imagens” e, por fim, “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
A base também considera conhecimentos interdisciplinares e temas transversais entre as quatro áreas, chamados no texto de “temas integradores”. Eles contemplam a dimensão cognitiva e “as dimensões política, ética e estética da formação dos estudantes”. Entre eles, estão: consumo e educação financeira; ética, direitos humanos e cidadania; sustentabilidade; tecnologias digitais; culturas africanas e indígenas.
Próximos passos
O texto da base está aberto para consulta pública até março do ano que vem, de acordo com o ministro Janine Ribeiro. Após esse período, será submetido à análise do CNE. A base não precisa passar pela Câmara ou pelo Senado para ser aprovada, uma vez que ela não é matéria legislativa.
O texto da base está aberto para consulta pública até março do ano que vem, de acordo com o ministro Janine Ribeiro. Após esse período, será submetido à análise do CNE. A base não precisa passar pela Câmara ou pelo Senado para ser aprovada, uma vez que ela não é matéria legislativa.
Texto retirado do site Todos pela Educação! Acesse e conheça mais!!!
